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São águas presentes nas zonas mais profundas do subsolo. A água da chuva tanto escorre para formar os rios, lagos etc, como também penetra no solo, formando o lençol de água subterrânea.

É um documento expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que autoriza o outorgado (pessoa física ou jurídica) a utilizar a água subterrânea (água de poço) necessária para a atividade.

A Outorga é importante porque regulariza o uso da água, garantindo o controle quantitativo e qualitativo, assim como o direito de acesso ao recurso, conforme o Decreto Estadual 28.008/2012.

- Primeiro, deve-se pedir a Sema uma Autorização de Perfuração e, depois que a obra estiver concluída, deve-se solicitar a Outorga;

- Quando a água subterrânea já está sendo capturada. Deve-se pedir a Outorga para regularizar o uso.

- Perfurar poços tubulares sem autorização da Sema;

- Não respeitar as condições exigidas na Outorga.

Deve-se procurar uma empresa perfuradora cadastrada na Sema e atentar para a profundidade e distância de poços tubulares existentes próximos ao local escolhido para a obra.